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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
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