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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
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