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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
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