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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
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