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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10241 Exoneração ou Demissão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10328 Reintegração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10329 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10334 Promoção Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10341 Isonomia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10389 Revogação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10774 Alistamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10232 Reversão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10233 Redistribuição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10696 Professor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10698 Serventuários da Justiça Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10228 Transferência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
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