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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10696 Professor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10877 Policiais Civis Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10224 Recondução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10703 Índice de 11,98% Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10702 Índice de 3,17% Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10215 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
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