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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6050 Servidores Inativos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6050 Servidores Inativos Não
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