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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6050 Servidores Inativos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6050 Servidores Inativos Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6050 Servidores Inativos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
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