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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6022 Sigilo Fiscal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
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