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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
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