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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
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