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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
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