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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
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