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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10267 Atividade Política Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10266 Serviço Militar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10268 Casamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10265 Interesse Particular Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10269 Luto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10261 Licença-Prêmio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10700 Contagem em Dobro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11862 Saneamento Não
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