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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10259 Dirigente Sindical Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10271 Doação de Sangue Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10252 Concessão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10251 Provisória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10253 Restabelecimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10881 Nepotismo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10241 Exoneração ou Demissão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10254 Aposentadoria Sim
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