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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
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