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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
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