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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
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