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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
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