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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
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