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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
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