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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
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