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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
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