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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10227 Direito de Greve Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10228 Transferência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10232 Reversão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10223 Enquadramento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10224 Recondução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10220 Regime Estatutário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10233 Redistribuição Sim
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