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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10223 Enquadramento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10214 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10213 Parlamentares Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10204 Recondução Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10205 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10215 Afastamento do Cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10224 Recondução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10693 Cargo em Comissão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10199 Promoção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10198 Aposentadoria Sim
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