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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
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