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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
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