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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
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