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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
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