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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
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