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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
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