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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
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