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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
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