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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10091 Terreno de Marinha Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10092 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10905 Passe livre em transporte Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
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