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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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