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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10025 Apreensão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10017 Exportação/Vedações Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10015 Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10905 Passe livre em transporte Sim
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