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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10504 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11849 Não Discriminação Sim
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