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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
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