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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não
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