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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
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