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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
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