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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
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