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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
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