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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10362 Provisória Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10362 Provisória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10362 Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10362 Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10362 Provisória Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10362 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10362 Provisória Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10362 Provisória Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10362 Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10362 Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
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