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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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