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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9678 Roubo (art. 157) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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