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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
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