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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7911 Por Remição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7737 Cancelamento de Protesto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7896 Cancelamento de Hipoteca Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7898 Instituição de Bem de Família Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7834 Retificação de Data de Nascimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5575 Abandono Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7835 Retificação de Sexo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9565 Laudo Arbitral Internacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7925 Registro de Óbito após prazo legal Sim
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