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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6216 Prestação de Alimentos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5624 Praticagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5194 Seguros Marítimos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6213 Normas do Mercosul Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6206 Auxílio Direto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5622 Agenciamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6207 Mercosul Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7834 Retificação de Data de Nascimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10495 Anticrese Não
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