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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10357 Licença Prêmio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
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